Processo 88672/15
Assunto CONSULTA
Protocolado em 04/02/2015 14:27
Autuado em 04/02/2015 14:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 877/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 15/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2016 Acórdão   877/ 2016 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA
03/03/2016 Acórdão   877/ 2016 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA
25/02/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
18/02/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/02/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/01/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Gestor atual CLECI MARIA RAMBO LOFFI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2016 1318 Acórdão nº 877/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 03/03/2016
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 501/2015
20/02/2015 1064 Termo de Distribuição de Processo nº 1365/2015
11/02/2015 1060 Despacho Processual Diverso nº 387/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2016 10:29 DP  
30/03/2016 10:47 DJB Informação nº 36/2016 -
28/03/2016 16:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 244/2016 -
15/03/2016 09:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 720/2016 -
04/03/2016 14:34 STP Acórdão nº 877/2016 -
29/02/2016 15:08 GCNB  
25/02/2016 16:16 STP Certidão de Sessão nº 144/2016 -
02/02/2016 15:19 GCFC  
29/01/2016 15:48 STP Certidão de Sessão nº 73/2016 -
02/12/2015 10:47 GCNB  
12/05/2015 13:00 SMPjTC Parecer nº 12487/2015 - Consulta nos termos da instrução Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Licitações especiais. Dúvidas pertinentes à incidência e aplicação de dispositivos dos art. 47 a 49. Resposta nos termos da instrução.
02/03/2015 10:53 DCM Instrução nº 2346/2015 - Consulta. Questionamentos sobre diferenciada : 1) cumprimento da condição prevista no art. 49, II; 2) comparecimento de três empresas no certame; 3) interpretação do termo justificadamente; 4) preferência às empresas locais; 5) conceito de região.
10/02/2015 15:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 501/2015 -
09/02/2015 15:25 DJB Informação nº 10/2015 -
05/02/2015 11:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 387/2015 -
04/02/2015 14:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1365/2015 -

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